A economia brasileira vem se recuperando lentamente de uma forte crise. Prova disso é a taxa de desemprego que, após uma tímida melhora, continua alta: 11,8% da população economicamente ativa está desempregada.
Diante desse cenário, muitos brasileiros se viram como podem e passam a trabalhar como autônomos no mercado informal. Porém, a informalidade não garante a eles uma série de direitos que eles teriam, se estivessem com a carteira assinada.
Então qual é a saída?
Abrir a própria empresa, criar o negócio do zero. Garanto a você que é mais simples do que imagina.
Uma alternativa para muitas pessoas que estão na informalidade, é se tornarem Micro Empreendedores Individuais (MEI).
Neste artigo, te darei 6 motivos para fazer um cadastro no MEI e formalizar sua atividade econômica.
Mas vale a pena ser MEI?
Para fugir da informalidade e garantir seus direitos, muitas pessoas que trabalham por conta própria vêm assumindo a condição de Microempreendedor Individual.
O fato de poder desempenhar suas atividades profissionais de acordo com a lei já faz valer a pena o cadastro no MEI. Mas existem outros benefícios em se tornar um Microempreendedor individual:
1. Contribuição mensal simplificada
Um dos principais fatores que fazem o cadastro no MEI valer a pena é a simplicidade com a qual é feita a arrecadação dos impostos. Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), você paga de uma só vez todos os tributos:
INSS - 5% sobre o salário mínimo vigente;
ISS - R$5,00 destinados ao seu município caso você exerça atividades de prestação de serviços e/ou transportes municipais;
ICMS - R$1,00 destinado ao seu Estado caso você exerça atividades de indústria, comércio e/ou transporte de cargas interestadual;
2 - Declaração Simplificada
Muita gente tem medo de formalizar sua atividade por medo da burocracia, principalmente no que diz respeito à declaração de renda.
Fique tranquilo(a), o MEI declara sua renda de forma bem simples. Todo ano, até 31 de maio, você deve enviar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN - SIMEI). Trata-se de um relatório com todos os ganhos mensais no ano anterior. Tudo é feito pela internet e você nem precisa sair de casa.
3 - Acesso a programas de auxílio do Governo
Um dos principais problemas enfrentados por quem não tem carteira assinada é não poder contar com uma série de auxílios do Governo previstos em lei.
Mas, ao se tornar um MEI, você passa a ter acesso a 6 benefícios. Que são:
Salário-maternidade - mínimo de 10 meses de contribuição;
Auxílio doença - mínimo de 12 meses de contribuição;
Auxílio por invalidez - mínimo de 12 meses de contribuição;
Auxílio reclusão - mínimo de 24 meses de contribuição;
Auxílio por morte - mínio de 24 meses de contribuição;
Aposentadoria - mínimo de 180 meses de contribuição;
4 - Facilidade para obtenção de crédito
Quando você é autônomo e atua na informalidade, dificilmente você terá acesso a linhas de crédito para financiar a sua atividade e conseguir crescer.
Mas para o MEI, existem programas que facilitam a obtenção de crédito. Vários bancos e instituições do governo possuem condições especiais para quem é Microempreendedor Individual.
5 - Participação em licitações públicas
Também vale a pena ser MEI devido à possibilidade de participar de processos de licitação púbica. Ou seja, você poderá vender seus produtos para o Governo ou prestar serviços para algum órgão público.
6 - Contratação de funcionário
Quem é Microempreendedor Individual tem possibilidade de contratar até um funcionário para ajudá-lo no seu empreendimento. Nesse caso, a lei garante que seja pago pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria do empregado.
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